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Condições gerais PostalCap

Confira abaixo as informações completas de condição para cada um dos planos disponíveis. Clique na opção desejada para ver todos os detalhes.


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INFORMAÇÕES INICIAIS


SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: Brasilcap Capitalização S.A.
CNPJ: 15.138.043/0001-05
POSTALCAP MODALIDADE: POPULAR 
PROCESSO SUSEP No: 15414.902353/2014-65
WEB-SITE: www.brasilcap.com.br

GLOSSÁRIO


Subscritor – é a pessoa que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais.
Titular – é o próprio subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo..
Capital – é o valor constituído na reserva de capitalização.
Capital Nominal – corresponde ao valor mínimo do Título formado ao final do prazo de vigência.
Reserva de capitalização - Será constituída por um percentual do pagamento único, de 50,00%, atualizada mensalmente na data de aniversário, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança da data de aniversário e capitalizada à taxa de juros de 0,08% a.m., gerando o valor de resgate do Título.
Sorteio(s) e Carregamento – Os percentuais para os custos de sorteio e carregamento são de 5,638% e 44,362% e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos títulos, tais como: administração, operação e comercialização.
Data de aniversário – é o mesmo dia do início de vigência para todos os meses subseqüentes, enquanto o plano estiver em vigor.

OBJETIVO


3.1 - Este Título restituirá ao final de sua vigência valor inferior ao pagamento único efetuado. A contratação deste Título é apropriada principalmente na hipótese do Subscritor estar interessado em participar dos sorteios. Consulte a tabela de resgate para observar a evolução do percentual de resgate, de acordo com os meses de vigência do Título.

3.2 - A aprovação deste título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

3.3 - O consumidor poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de capitalização, no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

NATUREZA DO TÍTULO


4.1 - Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão parcial ou total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização.

4.2 – Cumpre ao Subscritor ou Titular comunicar à Sociedade de Capitalização a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo Subscritor ou Titular, respectivamente, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie.

4.3 – Cumpre ao Subscritor ou Titular manter seus dados cadastrais atualizados perante à Sociedade de Capitalização, para efeito de registro e controle.

VIGÊNCIA


5.1 - A vigência do Título é de 12 (doze) meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do pagamento único, ou na data da aquisição, o que ocorrer primeiro.

PAGAMENTO


6.1 - Este Título é de pagamento único, cabendo ao Subscritor o pagamento de uma única parcela na data indicada.

CARÊNCIA


7.1 - Carência para Resgate Antecipado

O valor de resgate antecipado, calculado na forma estabelecida no item IX, somente estará disponível ao Titular após 12 (doze) meses do início de vigência.

RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO


8.1 - A Reserva de Capitalização será constituída por um percentual do pagamento único, de 50,00%, atualizada mensalmente na data de aniversário, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança da data de aniversário e capitalizada à taxa de juros de 0,08% a.m., gerando o valor de resgate do Título.

8.1.1 - Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização da caderneta de poupança.

8.2 - O capital formado neste título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais.

8.3 – A aplicação da taxa de juros cessará a partir do resgate antecipado, ou ainda, a partir da data do término da vigência.

RESGATE


9.1 - Ao final do prazo de vigência do Título, o Titular terá direito a 100% do valor constituído na reserva de capitalização.

9.2 - A tabela abaixo apresenta o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Titular, respeitado o prazo de carência e decorridos 1 mês de cada mês vigente:

Mês vigente % de resgate sobre a parcela paga Mês vigente % de resgate sobre a parcela paga
1 50,04% 7 50,28%
2 50,08% 8 50,32%
3 50,12% 9 50,36%
4 50,16% 10 50,40%
5 50,20% 11 50,44%
6 50,24% 12 50,48%

9.3 - Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram:
a) apenas aplicação de juros de 0,08% a.m. ao mês, isto é, sem considerar o índice de atualização;

9.4 - O valor do resgate será colocado à disposição do Titular em até 15 dias úteis após o término da vigência, observada a carência estabelecida no item VII. Para efetivar o pagamento será necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização.

9.5 - Somente serão devidos juros moratórios de 0,08% a.m., proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do pagamento do resgate e desde que atendidas as disposições do item 9.4.

9.6 - O valor de resgate será atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, a partir da:
a) data de sua solicitação até o efetivo pagamento nos casos de resgate antecipado;
b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento, nos casos de resgate total.

9.7 - O resgate do Título, em razão do término de vigência ou do resgate antecipado, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais.

9.8 - Caso o valor de resgate seja superior ao valor do pagamento único haverá incidência de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de resgate e o pagamento único, conforme legislação em vigor.

SORTEIO


10.1- Os títulos serão ordenados em série de 5.000.000.

10.2- A cada título será atribuído 1 (um) número da sorte, de 0.000.000 a 4.999.999, distintos dos números atribuídos aos outros títulos da mesma série.

10.3 - Enquanto vigente, durante os 12 (doze) meses de vigência, o título concorrerá a sorteios com base na Loteria Federal do Brasil. A vigência do título cessa na data em que completar o prazo de capitalização.

10.4 - Os sorteios serão dispostos em 3 (três) modalidades, descritas a seguir:

MODALIDADE I: Premiação Instantânea
Serão distribuídos 10.000 (dez mil) Prêmios Instantâneos de 7,1429 vezes o valor do pagamento único como premiação instantânea.

Serão contemplados nesta modalidade os títulos cujos números da sorte coincidirem com os números escolhidos por meio de processo eletrônico, legitimado por auditoria independente, e receberem a comunicação desta contemplação na aquisição do título.

MODALIDADE II: sorteios semanais, realizados nos 4 (quatro) primeiros sábados do primeiro mês de vigência. A premiação deste evento constará de 50 (cinquenta) prêmios de 714,29 vezes o valor do pagamento único aos títulos cujos números da sorte impressos coincidirem com os números formados a partir das combinações descritas a seguir:

• 1° dígito:

• será o algarismo “0” (zero) caso o 3º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja “0” ou “5” ou;
• será o algarismo “1” (um) caso o 3º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja “1” ou “6” ou;
• será o algarismo “2” (dois) caso o 3º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja “2” ou “7” ou;
• será o algarismo “3” (três) caso o 3º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja “3” ou “8” ou;
• será o algarismo “4” (quatro) caso o 3º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja “4” ou “9”;


2° dígito: será o algarismo coincidente com o 4º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil;
3° dígito: será o algarismo coincidente com o 5º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil;
4° dígito: será o algarismo coincidente com o 5º dígito, lido da esquerda para direita, do 2º prêmio da Loteria Federal do Brasil;
5° dígito: será o algarismo coincidente com o 5º dígito, lido da esquerda para direita, do 3º prêmio da Loteria Federal do Brasil;
6° dígito: corresponderá aos algarismos 0, 2, 4, 6 e 8 caso o 5º dígito, lido da esquerda para direita, do 4º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja par ou corresponderá aos algarismos 1, 3, 5, 7 e 9 caso o 5º dígito, lido da esquerda para direita, do 4º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja ímpar;
7° dígito: corresponderá aos algarismos de 0 a 9;


Exemplo:

 
Apuração da Loteria Federal do Brasil
1º prêmio 9 4 . 9 8 6
2º prêmio 4 6 . 6 7 5
3º prêmio 3 3 . 5 5 8
4º prêmio 6 2 . 2 4 2
5º prêmio 9 1 . 3 2 1
 



Neste exemplo, os 50 títulos contemplados seriam:
4.865.8XX -> 4.865.800, 4.865.801, 4.865.802,...,4.865.809, 4.865.820, 4.865.821, 4.865.822,...,4.865.829, 4.865.840, 4.865.841, 4.865.842,...,4.865.849, 4.865.860, 4.865.861, 4.865.862,...,4.865.869, 4.865.880, 4.865.881, 4.865.882,...,4.865.889.

MODALIDADE III: sorteio especial, realizado no primeiro sábado do último mês de vigência. A premiação deste evento constará de 10 (dez) prêmios de 7.142,86 vezes o valor do pagamento único aos títulos cujos números da sorte impressos coincidirem com os números formados a partir das combinações descritas a seguir:

• 1° dígito:

• será o algarismo “0” (zero) caso o 3º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja “0” ou “5” ou;
• será o algarismo “1” (um) caso o 3º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja “1” ou “6” ou;
• será o algarismo “2” (dois) caso o 3º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja “2” ou “7” ou;
• será o algarismo “3” (três) caso o 3º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja “3” ou “8” ou;
• será o algarismo “4” (quatro) caso o 3º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil seja “4” ou “9”;
2° dígito: será o algarismo coincidente com o 4º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil;
3° dígito: será o algarismo coincidente com o 5º dígito, lido da esquerda para direita, do 1º prêmio da Loteria Federal do Brasil;
4° dígito: será o algarismo coincidente com o 5º dígito, lido da esquerda para direita, do 2º prêmio da Loteria Federal do Brasil;
5° dígito: será o algarismo coincidente com o 5º dígito, lido da esquerda para direita, do 3º prêmio da Loteria Federal do Brasil;
6° dígito: será o algarismo coincidente com o 5º dígito, lido da esquerda para direita, do 4º prêmio da Loteria Federal do Brasil;
7° dígito: corresponderá aos algarismos de 0 a 9;

Exemplo:

 
Apuração da Loteria Federal do Brasil
1º prêmio 7 4 . 6 9 5
2º prêmio 7 9 . 5 8 4
3º prêmio 4 3 . 6 5 8
4º prêmio 1 1 . 4 5 7
5º prêmio 4 9 . 5 2 5
 



Neste exemplo, os 10 (dez) títulos contemplados seriam:
1.954.87X -> 1.954.870, 1.954.871, 1.954.872, 1.954.873, 1.954.874, 1.954.875, 1.954.876, 1.954.877, 1.954.878 e 1.954.879.


10.5 - Enquanto vigente, o título terá direito a participar de 4 (quatro) sorteios da Modalidade II e de 1 (um) sorteio da Modalidade III.

10.6 - Os valores de premiação estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na Fonte, no percentual de 30%, conforme a legislação vigente. Este percentual será alterado automaticamente por legislação superveniente, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais.

10.7 - Caso o sorteio do concurso da Loteria Federal do Brasil não se realize na data prevista, nem na imediata que a substitua, será considerada, para fins do sorteio previsto nestas Condições Gerais, a primeira extração subsequente realizada pela Caixa Econômica Federal, desde que não coincidente com uma data já prevista para sorteio.

10.8 - Se a Caixa Econômica Federal não realizar as extrações substitutas da Loteria Federal do Brasil, suspender definitivamente a sua realização, modificar o referido sorteio de forma que não mais coincida com as premissas fixadas neste contrato, ou se houver qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal do Brasil ao sorteio previsto neste plano, a Sociedade de Capitalização o promoverá, no prazo de até 90 dias, através de meios próprios, em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e com base nos mesmos critérios estipulados nestas Condições Gerais, dando ampla e prévia divulgação do fato através dos principais meios de comunicação. Concorrerão ao sorteio previsto neste parágrafo, todos os títulos em vigor na data em que o sorteio correspondente deveria ter sido realizado.

10.9 - O título sorteado em qualquer modalidade continuará em vigor.

10.10 - O valor do prêmio de sorteio será colocado a disposição do Titular em até 15 dias úteis após a data de sua realização e atualizado a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança. Para efetivar o pagamento será necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização.

10.11 - Somente serão devidos juros moratórios de 0,08% a.m., proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do prêmio de sorteio e desde que atendidas às disposições do item 10.10.

10.12 - Para efeito de cálculo do prêmio de sorteio, o valor do pagamento único será anualmente atualizado pela variação da taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, acumulada nos 12 meses que antecedem a atualização.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS


11.1– Obrigações:

11.1.1 - Compete à Sociedade de Capitalização:
a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgates aos respectivos titulares;
b) Disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, por meio de mídia eletrônica, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular, sempre que solicitado.
c) Notificar o titular contemplado em sorteio, por escrito, mediante correspondência expedida com aviso de recebimento - AR, ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização.

11.1.2 - Compete ao Subscritor:
a) Preencher corretamente a Ficha de Cadastro;
b) Efetuar o pagamento da parcela;
c) Informar e manter atualizados os seus dados cadastrais e do Titular, quando for seu representante legal;
d) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver.


11.1.3 - Compete ao Titular:
a) Manter seus dados cadastrais atualizados;
b) Solicitar expressamente o resgate antecipado;
c) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver;
d) Observar os procedimentos estabelecidos nos subitens 9.5 e 10.12.


11.2 - Prescrição: Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor.

11.3 - Tributos: Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vigência do Título, a repercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais.

FORO


O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular.