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Condições gerais Reserva da Sorte

Confira abaixo as informações completas de condição para cada um dos planos disponíveis. Clique na opção desejada para ver todos os detalhes.


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INFORMAÇÕES INICIAIS


SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: Brasilcap Capitalização S.A.
CNPJ: 15.138.043/0001-05
RESERVA DA SORTE: MODALIDADE: POPULAR
PROCESSO SUSEP No: 15414.901820/2014-30
WEB-SITE: www.brasilcap.com.br

GLOSSÁRIO


Subscritor – é a pessoa que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais.
Titular – é o próprio subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo.
Capital – é o valor constituído na reserva de capitalização.
Capital Nominal – corresponde ao valor mínimo do Título formado ao final do prazo de vigência, considerando-se todos os pagamentos previstos efetuados em dia.
Reserva de capitalização - Será constituída durante o período de vigência do Título, por um percentual de cada parcela paga, conforme tabela do item 12.1, atualizada mensalmente na data de aniversário, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança da data de aniversário e capitalizada à taxa de juros de 0,08% a.m., gerando o valor de resgate do Título.
Sorteio(s) e Carregamento – Os custos de sorteio e de carregamento serão constituídos pelas cotas percentuais aplicáveis sobre os pagamentos efetuados, conforme o item 12.2, e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos Títulos, tais como: administração, operação e comercialização.
Data de aniversário – é o mesmo dia do início de vigência para todos os meses subseqüentes, enquanto o plano estiver em vigor.

OBJETIVO


3.1 - Este Título restituirá ao final de sua vigência valor inferior ao total dos pagamentos efetuados. A contratação deste Título é apropriada principalmente na hipótese do Subscritor estar interessado em participar dos sorteios. Consulte a tabela de resgate para observar a evolução do percentual de resgate, de acordo com os meses de vigência do Título.

3.2 - A aprovação deste título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

3.3 - O consumidor poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de capitalização, no sítio www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

NATUREZA DO TÍTULO


4.1 - Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão parcial ou total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização.

4.2 – Cumpre ao Subscritor ou Titular comunicar à Sociedade de Capitalização a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo Subscritor ou Titular, respectivamente, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie.

4.3 – Cumpre ao Subscritor ou Titular manter seus dados cadastrais atualizados perante à Sociedade de Capitalização, para efeito de registro e controle.

VIGÊNCIA


5.1 - A vigência do Título é de 60 (sessenta) meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do primeiro pagamento, ou na data da aquisição, o que ocorrer primeiro.

PAGAMENTO


6.1 - Este Título será pago pelo Subscritor em 60 (sessenta) parcelas, nas respectivas datas de vencimento.

6.2 - O não pagamento de qualquer parcela até a data de seu vencimento determinará a suspensão do Título.

6.3 - Durante a vigência, o Título com até 3 meses consecutivos sem pagamento, limitados a 12 meses sem pagamento, consecutivos ou não, poderá ser reabilitado, a partir da quitação da parcela relativa ao mês de reabilitação.

6.4 - O Título não participa dos sorteios, enquanto estiver na condição de suspenso. O pagamento das parcelas em atraso não restabelece o direito à participação nos sorteios ocorridos durante o período de suspensão.

6.5 - A Sociedade prorrogará a vigência do Título, adicionando os meses correspondentes ao atraso ocorrido, por tantos meses quantos forem as parcelas em atraso, participando o Titular dos sorteios previstos no(s) mês(es) de prorrogação, salvo em caso de cancelamento.

6.6.1 - Caso ocorra a extinção deste índice de reajuste será utilizado o IPCA – IBGE.

CANCELAMENTO


7.1 - O Título será cancelado, na hipótese do Subscritor deixar de efetuar o pagamento de 4 (quatro) meses consecutivos em atraso, ou de 13 (treze) meses acumulados em atraso, durante a vigência.

CARÊNCIA


8.1 - Carência para Resgate Antecipado

O valor de resgate antecipado, calculado na forma estabelecida no item X, somente estará disponível ao Titular após 12 meses do início de vigência.

RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO


9.1 - A Reserva de Capitalização será constituída durante o período de vigência do Título, por um percentual de cada parcela paga, conforme tabela do item 12.1, atualizada mensalmente na data de aniversário, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança da data de aniversário e capitalizada à taxa de juros de 0,08% a.m., gerando o valor de resgate do Título.

9.1.1 - Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização da caderneta de poupança.

9.2 - O capital formado neste título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais.

9.3 – A aplicação da taxa de juros cessará a partir da data do cancelamento do Título por falta de pagamento, ou por resgate antecipado, ou ainda, a partir da data do término da vigência.

RESGATE


10.1 - Ao final do prazo de vigência do Título, o Titular terá direito a 100% do valor constituído na reserva de capitalização.

10.2 - A tabela abaixo apresenta o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Titular, respeitado o prazo de carência e decorrido um mês do pagamento decada parcela:

Mês de vigência % de resgate sobre a soma das parcelas pagas Mês de vigência
% de resgate sobre a soma das parcelas pagas
1 9,01% 31 64,45%
2 9,01% 32 64,66%
3 9,01% 33 64,86%
4 23,24% 34 65,05%
5 31,79% 35 65,23%
6 37,49% 36 65,40%
7 43,89% 37 65,56%
8 47,13% 38 65,72%
9 49,65% 39 65,87%
10 51,68% 40 66,01%
11 53,34% 41 66,15%
12 54,73% 42 66,28%
13 55,91% 43 66,41%
14 56,93% 44 66,53%
15 57,81% 45 66,65%
16 58,59% 46 70,28%
17 59,28% 47 70,40%
18 59,90% 48 70,51%
19 60,45% 49 70,62%
20 60,95% 50 70,73%
21 61,41% 51 70,84%
22 61,82% 52 70,94%
23 62,21% 53 71,04%
24 62,56% 54 71,13%
25 62,89% 55 71,23%
26 63,19% 56 71,32%
27 63,48% 57 71,41%
28 63,74% 58 71,49%
29 63,99% 59 71,58%
30 64,23% 60 71,66%

10.3 - Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram:
a) mês de vigência como parcelas pagas nos seus respectivos vencimentos;
b) parcelas sem reajuste;
c) apenas aplicação de juros de 0,08% a.m. ao mês, isto é, sem considerar o índice de atualização;
d) fatores de redução sobre a reserva de capitalização, previsto na tabela 12.3 do item XII, quando o resgate ocorrer antes do término do prazo de vigência.

10.4 - O valor do resgate será colocado à disposição do Titular em até 15 dias úteis após o término da vigência ou após o cancelamento do Título, ou ainda, após a solicitação por parte do Titular no caso de resgate antecipado, observada a carência estabelecida no item VIII. Para efetivar o pagamento será necessária a realização de contato do Titular com a empresa, por meio dos Canais de Atendimento da Brasilcap, para orientação quanto aos documentos que deverão ser apresentados à Sociedade de Capitalização, exceto no caso de fim de vigência de títulos adquiridos por meio de débito automático em conta, ressalvada as exceções previstas na legislação.

10.5 - Somente serão devidos juros moratórios de 0,08% a.m., proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do pagamento do resgate e desde que atendidas as disposições do item 10.4.

10.6 - O valor de resgate será atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, a partir da:
a) data de sua solicitação até o efetivo pagamento nos casos de cancelamento do Título ou resgate antecipado;
b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento, nos casos de resgate.

10.7 - O resgate do Título, em razão do término de vigência ou do resgate antecipado, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais.

10.8 - Caso o valor de resgate seja superior à soma das parcelas pagas haverá incidência de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de resgate e a soma das parcelas pagas, conforme legislação em vigor.

SORTEIO


11.1 - A cada título serão atribuídos 5 (cinco) números da sorte, de 000.000 a 999.999, distintos dos números atribuídos aos outros títulos da mesma série.

11.2 - Os títulos serão ordenados em série de 200.000.

11.3 - Enquanto vigente, durante os 60 (sessenta) meses de vigência, o título concorrerá a sorteios com base na Loteria Federal do Brasil. A vigência do título cessa na data em que completar o prazo de capitalização.

11.4 - Os sorteios serão dispostos em 1 (uma) única modalidade, descrita a seguir:

MODALIDADE I: sorteio mensal, realizado no primeiro sábado de cada mês. A premiação deste evento constará de 1 (um) prêmio de 10.000 (dez mil) vezes o valor do ultimo pagamento mensal aos títulos cujos números da sorte impressos coincidirem com a combinação descrita a seguir:

• O título contemplado será aquele cujo número da sorte coincidir com o número formado pelo penúltimo algarismo do resultado do 1º prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil, seguido pela coluna composta pelo último algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo:

 
Apuração da Loteria Federal do Brasil
1º prêmio 6 5 . 2 8 3
2º prêmio 2 4 . 7 1 6
3º prêmio 8 3 . 7 4 1
4º prêmio 5 3 . 8 4 7
5º prêmio 2 8 . 9 51
 

 

Neste exemplo, o número sorteado seria: 836.171.

11.5 - Enquanto vigente, o título terá direito a participar de 60 (sessenta) sorteios da Modalidade I.

11.6 - Os valores de premiação estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na Fonte, no percentual de 30%, conforme a legislação vigente. Este percentual será alterado automaticamente, sem necessidade de modificação destas Condições Gerais, em caso de legislação superveniente neste sentido.

11.7 - Caso o sorteio do concurso da Loteria Federal do Brasil não se realize na data prevista, nem na imediata que a substitua, será considerada, para fins do sorteio previsto nestas Condições Gerais, a primeira extração subsequente realizada pela Caixa Econômica Federal, desde que não coincidente com uma data já prevista para sorteio.

11.8 - Se a Caixa Econômica Federal não realizar as extrações substitutas da Loteria Federal do Brasil, suspender definitivamente a sua realização, modificar o referido sorteio de forma que não mais coincida com as premissas fixadas neste contrato, ou se houver qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal do Brasil ao sorteio previsto neste plano, a Sociedade de Capitalização o promoverá, no prazo de até 90 dias, através de meios próprios, em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e com base nos mesmos critérios estipulados nestas Condições Gerais, dando ampla e prévia divulgação do fato através dos principais meios de comunicação. Concorrerão ao sorteio previsto neste parágrafo, todos os títulos em vigor na data em que o sorteio correspondente deveria ter sido realizado.

11.9 - O título sorteado na modalidade I continuará em vigor.

11.10 - O valor do prêmio de sorteio será colocado à disposição do Titular em até 15 dias úteis após a data de sua realização e atualizado a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança. Para efetivar o pagamento será necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização.

11.11 - Somente serão devidos juros moratórios de 0,08% a.m., proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do prêmio de sorteio e desde que atendidas as disposições do item 11.10.

TABELAS


12.1 - TABELA DE COTA DE CAPITALIZAÇÃO

Pagamento % Cota de capitalização
1° ao 3° 10,00
4° ao 60° 73,16

12.3 - TABELA DE CUSTO DE SORTEIO E CARREGAMENTO

Pagamento % Cota de sorteio % Cota de carregamento
1° ao 3° 5,00 85,00
4° ao 60° 5,00 21,84

12.3 - TABELA DE FATORES DE REDUÇÃO

Mês de Vigência %
1° ao 6° 10,00
7° ao 45° 5,00
46° ao 60° 0,00

DISPOSIÇÕES GERAIS


13.1- Obrigações:

13.1.1- Compete à Sociedade de Capitalização:
a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgates aos respectivos titulares;
b) Disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, por meio de mídia eletrônica, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular, sempre que solicitado;
c) Notificar o titular contemplado em sorteio, por escrito, mediante correspondência expedida com aviso de recebimento - AR, ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização.

13.1.2- Compete ao Subscritor:
a) Preencher corretamente a Ficha de Cadastro;
b) Efetuar os pagamentos das parcelas;
c) Informar e manter atualizados os seus dados cadastrais e do Titular, quando for seu representante legal;
d) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver.


13.1.3- Compete ao Titular:
a) Manter seus dados cadastrais atualizados;
b) Solicitar expressamente o resgate antecipado
c) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver;
d) Observar os procedimentos estabelecidos nos subitens 10.4 e 11.10.


13.2- Prescrição: Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor.

13.3- Tributos: Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vigência do Título, a repercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais.

FORO


O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular.